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OJ 302 da SDI-1 do TST

Vigente

Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.

Título: FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS.
Órgão: SDI-1
Observação: DJ 11/8/2003

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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