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OJ 330 da SDI-1 do TST

Cancelada

Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.

Título: IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR À PROCURAÇÃO.
Órgão: SDI-1
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 395) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005
Histórico: Redação original - DJ 09.12.2003

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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