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OJ 331 da SDI-1 do TST

Cancelada

Desnecessária a outorga de poderes especiais ao patrono da causa para firmar declaração de insuficiência econômica, destinada à concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Título: JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. MANDATO. PODERES ESPECÍFICOS DESNECESSÁRIOS.
Órgão: SDI-1
Observação: (cancelada) - Res. 210/2016, DEJT divulgado em 30/6/2016, 1 e 4/7/2016
Histórico: Redação original - DJ 09.12.2003

Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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