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OJ 354 da SDI-1 do TST
CanceladaPossui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.
- Título
- INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, § 4º, DA CLT. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL.
- Órgão
- SDI-1
- Observação
- (cancelada em decorrência da conversão no item III da Súmula nº 437) Res. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27/9/2012
- Histórico
- Redação original DJ 14.03.2008
Fonte oficial: TST, base oficial de jurisprudência. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.
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