Consulta › Temas › Temas de repercussão geral do STF › Tema 1005

Tema 1005 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Possibilidade de reconhecimento de relação empregatícia a advogado com vínculo societário em escritório de advocacia.

Tese firmada

São infraconstitucionais as discussões relativas ao reconhecimento de relação empregatícia a advogad

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 1º, inc. IV, 5º, caput e incs. II, XVII, XVIII, XXXVI, 8º, caput, 133 e 170, caput, da Constituição da República, a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício a advogado que ocupava posição de sócio em sociedade de advogados.
Leading case: RE 1123068
Relator(a): MIN. LUIZ FUX
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 24/08/2018 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 24/08/2018
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 24/08/2018 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

Vai citar este tema numa petição?

O LAW.AI confere cada citação da petição inteira na fonte oficial (STF, STJ, TST, CNJ e Planalto) e devolve um laudo com o link de cada uma. A citação inventada por IA volta em vermelho, com a prova, antes do protocolo.

Testar com 3 petições, sem cartão Nenhuma petição é armazenada. Assinatura a partir de R$ 49 por mês.