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Tema 1008 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Incorporação do adicional de interiorização devido pela prestação de serviço militar no interior do Estado.

Tese firmada

Não tem repercussão geral a controvérsia relativa à incorporação do adicional de interiorização devi

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 40 e 195, § 5º, da Constituição da República, a impossibilidade de incorporação do adicional de interiorização aos proventos de policial militar que tenha prestado serviço no interior do Estado.
Leading case: RE 1132478
Relator(a): MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 14/09/2018 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 14/09/2018
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 14/09/2018 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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