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Tema 1028 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte.

Tese firmada

É infraconstitucional e fundada na análise de fatos e provas, a ela se aplicando os efeitos da ausên

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se examina, à luz dos arts. 5º, inciso I; 24, inciso XII; 25 e 226 da Constituição Federal, o preenchimento e a comprovação dos requisitos inscritos na legislação que rege os benefícios da previdência social necessários à concessão da pensão por morte.
Leading case: ARE 1170204
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 15/02/2019 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 15/02/2019
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 15/02/2019 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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