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Tema 1053 do STF

Tese firmada

Questão

Separação judicial como requisito para o divórcio e sua subsistência como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro após a promulgação da EC nº 66/2010.

Tese firmada

Após a promulgação da EC nº 66/2010, a separação judicial não é mais requisito para o divórcio nem s

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se examina, à luz do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010, se a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela subsiste como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro.
Leading case: RE 1167478
Relator(a): MIN. LUIZ FUX
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 08/11/2023
Trânsito em julgado: 16/03/2024
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 07/06/2019 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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