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Tema 1065 do STF

Tese firmada

Questão

Constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade ou a essa retorne.

Tese firmada

É constitucional a contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdênci

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, incisos XXXV e XXXVI; 194, parágrafo único, inciso IV; e 201, § 4º, da Constituição Federal, a constitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária de segurado aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneceu exercendo atividade laborativa vinculada a esse regime.
Leading case: ARE 1224327
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 27/09/2019
Trânsito em julgado: 12/11/2019
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência 27/09/2019 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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