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Tema 1086 do STF

Tese firmada

Questão

Permanência de símbolos religiosos em órgãos públicos e laicidade do Estado.

Tese firmada

A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União,

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 3º, inciso IV, 5º, caput e inciso IV, 19, inciso I, e 37 da Constituição Federal, se é compatível com a liberdade religiosa e o caráter laico da Estado Brasileiro a presença de símbolos religiosos em locais públicos proeminentes, de ampla visibilidade e de atendimento ao público, nos prédios da União no Estado de São Paulo.
Leading case: ARE 1249095
Relator(a): MIN. CRISTIANO ZANIN
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 27/11/2024
Trânsito em julgado: 20/03/2025
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 24/04/2020 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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