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Tema 125 do STF

Tese firmada

Questão

Incidência do ISS sobre operações de arrendamento mercantil.

Tese firmada

É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre as operaçõe

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 146, III, a; e 156, III, da Constituição Federal, a incidência, ou não, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza– ISS sobre as operações de arrendamento mercantil (leasing).
Leading case: RE 592905
Relator(a): MIN. EROS GRAU
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 02/12/2009
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 17/10/2008 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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