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Tema 1344 do STF

Tese firmada

Questão

Extensão de gratificações e vantagens de servidores efetivos para contratados temporários.

Tese firmada

O regime administrativo-remuneratório da contratação temporária é diverso do regime jurídico dos ser

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 2º; 37; X; e XIII, da Constituição Federal a possibilidade de extensão de gratificações e vantagens de servidores efetivos para contratados temporários, com fundamento em isonomia ou proteção de direitos sociais.
Leading case: RE 1500990
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 26/10/2024
Trânsito em julgado: 23/04/2025
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência 26/10/2024 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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