Consulta › Temas › Temas de repercussão geral do STF › Tema 1354

Tema 1354 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Extinção de execução individual de sentença coletiva por ilegitimidade do exequente.

Ainda não há tese firmada publicada para este tema na fonte oficial.

Questão: Recurso extraordinário que discute, à luz do artigo 37, §6º, da Constituição Federal, a possibilidade de extinção de execução individual de sentença coletiva devido à ilegitimidade ativa de servidores da administração indireta do Distrito Federal, considerando a impossibilidade de extensão dos efeitos da coisa julgada de ação coletiva ajuizada contra o Distrito Federal.
Leading case: RE 1522507
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 12/11/2024 Acórdão de Repercussão Geral publicado
Tese firmada em: 12/11/2024
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 12/11/2024 Acórdão de Repercussão Geral publicado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

Vai citar este tema numa petição?

O LAW.AI confere cada citação da petição inteira na fonte oficial (STF, STJ, TST, CNJ e Planalto) e devolve um laudo com o link de cada uma. A citação inventada por IA volta em vermelho, com a prova, antes do protocolo.

Testar com 3 petições, sem cartão Nenhuma petição é armazenada. Assinatura a partir de R$ 49 por mês.