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Tema 1414 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Contagem de tempo de atividade rural exercido por pessoa com menos de 12 anos à época do serviço para fins de concessão de benefício previdenciário.

Tese firmada

É infraconstitucional e fática a controvérsia sobre o preenchimento de requisitos para o cômputo de

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 7º; XXXIII; e 227; § 3º; I ; II, da Constituição Federal, se o tempo de atividade rural exercido por pessoa com menos de 12 anos à época do serviço pode ser contabilizado para a concessão de benefício previdenciário.
Leading case: ARE 1531515
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 09/08/2025 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 09/08/2025
Trânsito em julgado: 29/08/2025
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 09/08/2025 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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