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Tema 1416 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Enquadramento em posto inicial da carreira militar durante o período de participação em curso de formação.

Tese firmada

São infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre o enquadramento e promoção em carreira mil

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 22; XXI, da Constituição Federal, se é devida a remuneração referente ao posto inicial de cargo público militar durante o período de participação em curso de formação.
Leading case: ARE 1526032
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 23/08/2025 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 23/08/2025
Trânsito em julgado: 11/09/2025
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 23/08/2025 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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