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Tema 1418 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Possibilidade de avanço escolar e conclusão de ensino médio para fins de matrícula em curso de nível superior de estudantes do sistema regular que utilizam o sistema de Educação para Jovens e Adultos (EJA).

Tese firmada

É infraconstitucional a controvérsia sobre a utilização do sistema de Educação para Jovens e Adultos

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º; II; 97; 205; 206; II; e 208; V, da Constituição Federal, se estudantes do sistema regular de ensino podem utilizar o ensino para jovens e adultos (EJA) para avanço escolar e conclusão de ensino médio, para fins de matrícula em curso de nível superior.
Leading case: RE 1529933
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 23/08/2025 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 23/08/2025
Trânsito em julgado: 11/09/2025
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 23/08/2025 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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