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Tema 1444 do STF

Tese firmada

Questão

Índices de correção monetária e de remuneração das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

Tese firmada

É constitucional a fórmula legal de remuneração das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição de

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º; III; 5º; XXII; e 7º; III, da Constituição Federal, a possibilidade de substituição da Taxa Referencial por índice oficial de inflação, para correção dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
Leading case: ARE 1573884
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Há repercussão geral
Trânsito em julgado: 14/03/2026
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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