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Tema 1454 do STF

Repercussão geral reconhecida, tese pendente

Questão

Detração do período em que o apenado se submeteu a recolhimento domiciliar noturno.

Ainda não há tese firmada publicada para este tema na fonte oficial.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º; 5; I; II; e XLVI, da Constituição Federal, o direito do apenado à detração do período em que se submeteu à medida cautelar diversa da prisão provisória, consistente em recolhimento domiciliar noturno.
Leading case: RE 1598180
Relator(a): MIN. CRISTIANO ZANIN
Repercussão geral: Há repercussão geral
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral Acórdão de Repercussão Geral publicado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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