Consulta › Temas › Temas de repercussão geral do STF › Tema 316

Tema 316 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Extensão da vantagem denominada Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ a servidores inativos.

Tese firmada

A questão do direito dos servidores públicos aposentados e pensionistas ao recebimento do Prêmio de

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 40, § 8º, da Constituição Federal, a extensão, ou não, aos servidores aposentados e pensionistas, da vantagem denominada ‘Prêmio de Incentivo à Qualidade’ – PIQ, concedida aos servidores ativos.
Leading case: RE 627637
Relator(a): MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 24/09/2010 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 24/09/2010
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 24/09/2010 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

Vai citar este tema numa petição?

O LAW.AI confere cada citação da petição inteira na fonte oficial (STF, STJ, TST, CNJ e Planalto) e devolve um laudo com o link de cada uma. A citação inventada por IA volta em vermelho, com a prova, antes do protocolo.

Testar com 3 petições, sem cartão Nenhuma petição é armazenada. Assinatura a partir de R$ 49 por mês.