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Tema 332 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Restituição dos valores pagos a consórcio em razão de desistência do consorciado.

Tese firmada

A questão da possibilidade de devolução das parcelas pagas em consórcio, no caso de desistência do c

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, o direito, ou não, de consorciado à restituição dos valores pagos referentes às prestações de consórcio, no caso de desistência, antes do encerramento do grupo.
Leading case: RE 628914
Relator(a): MIN. ELLEN GRACIE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 22/10/2010 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 22/10/2010
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 22/10/2010 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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