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Tema 359 do STF

Tese firmada

Questão

Incidência do teto constitucional remuneratório sobre o montante decorrente da acumulação de proventos e pensão.

Tese firmada

Ocorrida a morte do instituidor da pensão em momento posterior ao da Emenda Constitucional nº 19/199

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 37, XI, da Constituição Federal, e dos artigos 8º e 9º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a constitucionalidade, ou não, da incidência do teto remuneratório sobre o montante decorrente da acumulação dos proventos de aposentadoria com o benefício de pensão.
Leading case: RE 602584
Relator(a): MIN. MARCO AURÉLIO
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 06/08/2020
Trânsito em julgado: 26/03/2021
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 17/12/2010 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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