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Tema 424 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Indeferimento de produção de provas no âmbito de processo judicial.

Tese firmada

A questão do indeferimento de produção de provas no âmbito de processo judicial tem natureza infraco

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5, LV, da Constituição Federal, suposta violação do contraditório e da ampla defesa nos casos em que o juiz indefere pedido de produção de provas no âmbito de processo judicial.
Leading case: ARE 639228
Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 17/06/2011 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 17/06/2011
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 17/06/2011 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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