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Tema 432 do STF

Tese firmada

Questão

Imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação à contribuição para o PIS

Tese firmada

A imunidade tributária prevista no art. 195, § 7º, da Constituição Federal abrange a contribuição pa

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 195, §7º, da Constituição Federal, se as entidades filantrópicas gozam de imunidade tributária em relação à contribuição para o PIS.
Leading case: RE 636941
Relator(a): MIN. LUIZ FUX
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 13/02/2014
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 17/06/2011 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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