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Tema 560 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Ausência de coabitação dos cônjuges como prova da separação de fato.

Tese firmada

A questão da necessidade de ausência de coabitação para comprovar a separação de fato, requisito nec

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do § 6º do art. 225 da Constituição Federal (redação originária), o requisito da cessação de coabitação dos cônjuges como prova da separação de fato, condição para o divórcio direto.
Leading case: RE 633981
Relator(a): MIN. GILMAR MENDES
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 29/06/2012 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 29/06/2012
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 29/06/2012 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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