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Tema 583 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Prescrição aplicável (total ou parcial) no âmbito da Justiça do Trabalho.

Tese firmada

A questão de a prescrição ser total ou parcial, no Direito do Trabalho, quando se discute, a título

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário com agravo em que se discute, à luz do inciso XXXVI do art. 5º e do inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, a prescrição aplicável (total ou parcial) no âmbito da Justiça do Trabalho.
Leading case: ARE 697514
Relator(a): MIN. GILMAR MENDES
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 07/09/2012 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 07/09/2012
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 07/09/2012 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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