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Tema 657 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Responsabilidade civil por danos morais em razão de ofensa à imagem.

Tese firmada

A questão da responsabilidade por danos morais decorrentes da suposta ofensa aos valores da personal

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Agravo de decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, IV, V e X, da Constituição federal, o direito à indenização por danos morais causados por alegada ofensa à imagem, em virtude de divulgação de nota veiculada nos meios de comunicação.
Leading case: ARE 739382
Relator(a): MIN. GILMAR MENDES
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 24/05/2013 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 24/05/2013
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 24/05/2013 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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