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Tema 814 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Base de cálculo da Gratificação de Insalubridade paga aos servidores públicos das universidades estaduais do Paraná.

Tese firmada

A questão da composição da base de cálculo da vantagem pecuniária denominada “Gratificação de Insalu

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 37, caput e X, e 39, § 1º, I, II e III, da Constituição Federal, a base de cálculo da Gratificação de Insalubridade paga aos servidores públicos das universidades estaduais do Paraná.
Leading case: ARE 876982
Relator(a): MIN. TEORI ZAVASCKI
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 15/05/2015 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 15/05/2015
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 15/05/2015 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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