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Tema 952 do STF

Tese firmada

Questão

Conflito entre a liberdade religiosa e o dever do Estado de assegurar prestações de saúde universais e igualitárias.

Tese firmada

1. Testemunhas de Jeová, quando maiores e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade, a possibilidade de o direito à liberdade religiosa, assegurado no inc. VI do art. 5º da Constituição da República, justificar o custeio de tratamento médico indisponível na rede pública.
Leading case: RE 979742
Relator(a): MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 25/09/2024
Trânsito em julgado: 28/10/2025
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 30/06/2017 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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