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Tema 964 do STF

Cancelado

Questão

Precedência da promoção por antiguidade sobre a remoção de magistrados estaduais.

Tese firmada

A promoção na magistratura por antiguidade precede a mediante remoção.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 95, inc. II, e 125, caput e § 1º, da Constituição da República,a possibilidade de a remoção preceder a promoção por antiguidade de magistrados estaduais.
Leading case: RE 1037926
Relator(a): MIN. MARCO AURÉLIO
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 16/09/2020
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 06/10/2017 Cancelado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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