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Tema 985 do STF

Tese firmada

Questão

Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal.

Tese firmada

É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constituci

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 97, 103-A, 150, § 6º, 194, 195, inc. I, al. a e 201, caput e § 11, da Constituição da República, a natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal.
Leading case: RE 1072485
Relator(a): MIN. ANDRÉ MENDONÇA
Repercussão geral: Há repercussão geral
Tese firmada em: 31/08/2020
Trânsito em julgado: 24/09/2025
Situação na tabela oficial: Há repercussão geral 23/02/2018 Trânsito em Julgado Suspensão Nacional

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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