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Tema 997 do STF

Sem repercussão geral

Questão

Controvérsia relativa à legitimidade de entidade sindical para o recebimento de contribuição sindical patronal.

Tese firmada

São infraconstitucionais as discussões relativas a contribuições, registro, legitimidade ou cisões d

A tabela oficial do STF exibe esta tese truncada; o texto integral está na página do tema no portal do STF.

Questão: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, incs. II, XX, LIV e LV, e 8º, incs. I, II, III e V, da Constituição da República a legitimidade de entidade sindical para o recebimento de contribuição sindical patronal, após desmembramento para formação de entidade específica da categoria econômica.
Leading case: RE 1093605
Relator(a): MIN. LUIZ FUX
Repercussão geral: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 25/05/2018 Trânsito em Julgado
Tese firmada em: 25/05/2018
Situação na tabela oficial: Não há repercussão geral (questão infraconstitucional) 25/05/2018 Trânsito em Julgado

Fonte oficial: portal do STF, repercussão geral. Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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