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Tema 1014 do STJ

Tese firmada · Acórdão Publicado

Questão submetida

Inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro.

Tese firmada

Os serviços de capatazia estão incluídos na composição do valor aduaneiro e integram a base de cálculo do imposto de importação.

Órgão julgador: S1
Julgamento: 11/03/2020
Publicação: 19/05/2020
Situação: Acórdão Publicado
Informações: Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 3/6/2019).

Tema de repercussão geral relacionado no STF: Tema 1151 do STF.

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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