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Tema 102 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Questiona-se o cabimento da citação editalícia na execução fiscal.

Tese firmada

A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.

Órgão julgador: S1
Julgamento: 25/03/2009
Publicação: 06/04/2009
Situação: Trânsito em Julgado
Súmula originada: 414
Informações: Há determinação de suspender o julgamento dos recursos especiais sobre a matéria distribuídos ao relator.

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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O LAW.AI confere cada citação da petição inteira na fonte oficial (STF, STJ, TST, CNJ e Planalto) e devolve um laudo com o link de cada uma. A citação inventada por IA volta em vermelho, com a prova, antes do protocolo.

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