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Tema 1072 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Os juros compensatórios observam o percentual vigente no momento de sua incidência.

Tese firmada

"Os juros compensatórios observam o percentual vigente no momento de sua incidência."

Órgão julgador: S1
Julgamento: 28/10/2020
Publicação: 13/11/2020
Situação: Trânsito em Julgado

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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