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Tema 1154 do STJ

Tese firmada · Mérito Julgado

Questão submetida

Isoladamente consideradas, a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, por si sós, não são suficientes para embasar conclusão acerca da presença das referidas condições obstativas e, assim, afastar o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado.

Tese firmada

*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.

Órgão julgador: S3
Julgamento: 18/06/2026
Situação: Mérito Julgado
Informações: Não aplicação do disposto na parte final do § 1º do art. 1.036 do CPC e no art. 256-L do RISTJ (suspensão do trâmite dos processos pendentes).

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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