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Tema 1260 do STJ

Tese firmada · Mérito Julgado

Questão submetida

Definir a) se, nos termos do art. 155 do CPP, a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial; b) se o testemunho indireto, ainda que colhido em juízo, não constitui, isoladamente, meio de prova idôneo para a pronúncia.

Tese firmada

*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.

Órgão julgador: S3
Julgamento: 12/08/2026
Situação: Mérito Julgado
Informações: Decisão pela não suspensão dos feitos que tratem de idêntica questão de direito.

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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