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Tema 1309 do STJ

Acórdão Publicado - RE Pendente

Questão submetida

Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória

Tese firmada

Os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva não são beneficiados pela decisão transitada em julgado que condena ao pagamento de diferenças, salvo se expressamente contemplados.

Órgão julgador: S1
Julgamento: 10/09/2025
Publicação: 25/09/2025
Situação: Acórdão Publicado - RE Pendente
Informações: Há determinação de suspender o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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