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Tema 1320 do STJ

Sem Processo Vinculado

Questão submetida

Definir se a inobservância do perímetro estabelecido para monitoramento de tornozeleira eletrônica configura falta disciplinar de natureza grave, nos termos dos arts. 50, VI, e 39, V, da LEP.

Ainda não há tese firmada publicada para este tema na fonte oficial.

Órgão julgador: S3
Situação: Sem Processo Vinculado
Informações: Não há determinação de suspensão do trâmite dos processos pendentes.

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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