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Tema 1337 do STJ

Em Julgamento

Questão submetida

Analisar se é cabível a fixação de reparação mínima por danos morais coletivos em razão da condenação por crimes de tráfico de drogas e, caso seja cabível, se o referido dano é presumido ou exige produção de prova específica.

Ainda não há tese firmada publicada para este tema na fonte oficial.

Órgão julgador: S3
Julgamento: 18/06/2026
Situação: Em Julgamento
Informações: Não se aplica à hipótese art. 1.036 do Código de Processo Civil (suspensão do trâmite dos processos pendentes).

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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O LAW.AI confere cada citação da petição inteira na fonte oficial (STF, STJ, TST, CNJ e Planalto) e devolve um laudo com o link de cada uma. A citação inventada por IA volta em vermelho, com a prova, antes do protocolo.

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