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Tema 152 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Questão referente aos maiores índices expurgados do FGTS para fins de apuração de sucumbência.

Tese firmada

Para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, 'deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices'.

Órgão julgador: S1
Julgamento: 24/06/2009
Publicação: 03/08/2009
Situação: Trânsito em Julgado

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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