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Tema 29 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Discussão acerca da mora em ações que digam respeito a contratos bancários.

Tese firmada

A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.

Órgão julgador: S2
Julgamento: 22/10/2008
Publicação: 10/03/2009
Situação: Trânsito em Julgado
Súmula originada: 380

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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