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Tema 36 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Discute matérias, quando ativadas em ações que digam respeito a contratos bancários: a) juros remuneratórios; b) capitalização de juros; c)mora; d) comissão de permanência; e) inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito; f) disposições de ofício no âmbito do julgamento da apelação acerca de questões não devolvidas ao tribunal.

Tese firmada

Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

Órgão julgador: S2
Julgamento: 22/10/2008
Publicação: 10/03/2009
Situação: Trânsito em Julgado
Súmula originada: 381

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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