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Tema 437 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Discute-se o cerceamento de defesa em decorrência do julgamento antecipado da lide.

Tese firmada

Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes.

Órgão julgador: S2
Julgamento: 08/02/2012
Publicação: 16/02/2012
Situação: Trânsito em Julgado

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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