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Tema 442 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Discute-se forma de amortização do saldo devedor do sistema financeiro de habitação.

Tese firmada

Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ

Órgão julgador: CE
Julgamento: 01/12/2010
Publicação: 15/02/2011
Situação: Trânsito em Julgado

Tema de repercussão geral relacionado no STF: Tema 200 do STF.

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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