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Tema 589 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Discute-se a possibilidade de suspensão, nos termos da legislação vigente, do andamento de inúmeros processos até o julgamento em ação coletiva da tese jurídica de fundo neles indicada.

Tese firmada

Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.

Órgão julgador: S1
Julgamento: 14/08/2013
Publicação: 23/08/2013
Situação: Trânsito em Julgado

Tema de repercussão geral relacionado no STF: Tema 675 do STF.

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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