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Tema 638 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Controvérsia acerca da possibilidade de reconhecimento do período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como início de prova material.

Tese firmada

Mostra-se possível o reconhecimento de tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo, desde que amparado por convincente prova testemunhal, colhida sob contraditório.

Órgão julgador: S1
Julgamento: 28/08/2013
Publicação: 05/12/2014
Situação: Trânsito em Julgado
Súmula originada: 577

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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