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Tema 642 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Questão referente à atividade rural deve ser comprovada no período imediatamente anterior ao requerimento.

Tese firmada

O segurado especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima para se aposentar por idade rural, momento em que poderá requerer seu benefício. Ressalvada a hipótese do direito adquirido, em que o segurado especial, embora não tenha requerido sua aposentadoria por idade rural, preenchera de forma concomitante, no passado, ambos os requisitos carência e idade.

Órgão julgador: S1
Julgamento: 09/09/2015
Publicação: 10/02/2016
Situação: Trânsito em Julgado

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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