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Tema 678 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.

Tese firmada

Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.

Órgão julgador: CE
Julgamento: 19/03/2014
Publicação: 27/06/2014
Situação: Trânsito em Julgado
Súmula originada: 519

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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