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Tema 881 do STJ

Tese firmada · Trânsito em Julgado

Questão submetida

Discussão alusiva à incidência de imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas.

Tese firmada

Incide imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas.

Órgão julgador: S1
Julgamento: 22/04/2015
Publicação: 18/11/2015
Situação: Trânsito em Julgado

Fonte oficial: STJ, precedentes qualificados (dados abertos e consulta de temas). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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