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Súmula 141 do STJ

Vigente

Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.

Órgão: Primeira Seção
Referência: PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 06/06/1995, DJ 09/06/1995, p. 17370

Fonte oficial: STJ, enunciados oficiais das súmulas (SCON e PDFs oficiais). Conferido pelo LAW.AI em 04/09/2026 contra a lista oficial; o texto acima é reproduzido dessa fonte.

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